O texto "estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional", segundo comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto. A íntegra do decreto ainda não foi divulgada.
O presidente declarou que o decreto, assinado cerca de dois anos após a aprovação do marco legal no Congresso, foi fruto de debate entre "muita gente que concorda e que não concorda com o que fizemos". Falou que "teve muita discussão" interna no governo entre diversos ministérios para viabilizar a regulamentação.
"Chegamos a um ponto comum, que se não resolve 100% de todos os problemas, abre uma porteira importante para resolvermos com mais facilidade os problemas que vão surgir daqui para frente. Sobretudo uma inquietação, a da falta de perspectiva de futuro da juventude brasileira. Antigamente o jovem se queixava que não tinha possibilidade de estudar", afirmou Lula.
E completou: "Hoje, não é o sonho dos adolescentes. Eles querem estudar, empreender. O mundo da fábrica já não é mais o sonho de muita gente. Ficar preso 8h por dia e mais 2h dentro do ônibus também não é perspectiva de sonho para muita gente."
Game Brasil
O decreto cria, ainda, uma plataforma pública para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros chamada Game Brasil.
Lula disse que o decreto "amplia perspectivas de fomento" para a indústria de games.
"Enquanto damos condições para expansão de indústria de jogos, vamos garantir ambiente seguro para jovens na internet", disse o presidente, lembrando do ECA Digital e da regulamentação feita pelo governo sobre o conteúdo publicamente na internet.
Base jurídica para alavancar investimentos
O marco legal do setor de jogos eletrônicos foi aprovado no Congresso e sancionado por Lula em 2024. O texto da lei permite a fabricação, importação e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. À época da sua aprovação, era citado por pessoas do setor dos jogos eletrônicos como uma base jurídica para alavancar os investimentos na área.
Ficaram de fora da regulamentação do marco legal dos games os "fantasy games" formato de jogo que se assemelha a um de apostas, em que os jogadores escalam atletas e pontuam conforme as atuações que eles têm.
(Com Agência Estado)
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