A diretoria da Aneel está avaliando a possibilidade de realização de uma nova reunião extraordinária. A estimativa de custo considera as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232 - publicada pelo governo em junho para possibilitar a transferência de controle. Esses custos são bancados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), via tarifa dos consumidores.
A previsão inicial de custo era R$ 15,8 bilhões em 15 anos, mas como a Âmbar Energia apresentou um segundo plano de transferência foi reduzida para R$ 14 bilhões. O voto da diretora Agnes Maria na terça-feira foi no sentido de seguir a decisão judicial nos moldes do segundo plano, de R$ 14 bilhões.
Uma outra liminar da Justiça do Amazonas já havia determinado na semana passada o prazo de 48 horas para que o órgão aprovasse a transferência de controle da distribuidora da Oliveira Energia para a empresa do grupo J&F - no âmbito dessa proposta inicial (de R$ 15,8 bilhões). A Aneel recorreu dessa decisão.
(Com Agência Estado)
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