Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares de cada Casa (49 votos favoráveis de um total de 81 senadores e 308 votos favoráveis de 513 deputados), em dois turnos de votação cada. A Câmara aprovou a proposta em maio e agora o Senado busca aprovar o mesmo texto, sem alterações. Naquela Casa, foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação. A proposta também prevê a irredutibilidade salarial.
(Com Agência Estado)
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