Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o programa vai atender somente a trabalhadores sem vínculo formal de trabalho - ou seja, excluindo celetistas, servidores públicos, pensionistas e aposentados - com dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem consignação.
Pode aderir quem tiver pelo menos quatro parcelas já pagas em uma operação que está em dia ou com, no máximo, 90 dias de atraso. A ideia é que a nova operação sirva para quitar a anterior e viabilizar juros menores.
Os juros das operações renegociadas vão ser limitados a, no máximo, 1,99% ao mês, pouco menos de 27% ao ano - em abril, o último dado disponível na série do Banco Central, a taxa média de juros do crédito pessoal sem consignação era de 125,1% ao ano, pouco menos de 7% ao mês.
Originalmente, o Ministério da Fazenda estudava limitar a taxa de juros das operações a um nível entre 3,49% e 3,99% ao mês, o equivalente a 50% e 60% ao ano.
Para viabilizar as renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir 100% de cada operação, até o limite de 50% da carteira dos bancos. Esse funding vai servir como uma fonte parcial para as operações.
Com a renegociação, o beneficiário terá prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com a possibilidade inclusive de ampliar o prazo máximo em seis meses. Os trabalhadores que aderirem poderão ter um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. A prestação fica limitada a 90% do que era na dívida original.
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida vai permitir que os informais adimplentes tenham "pela primeira vez, uma taxa decente" para reperfilar as dívidas.
(Com Agência Estado)
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