Braga deve apresentar nesta terça seu relatório, na comissão mista que analisa o texto. A expectativa é de que haja uma deliberação sobre a proposta.
Embora originalmente a MP trate de um limite para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de regras para a comercialização de gás, o relatório deve abarcar vários temas relacionados a uma desejada reforma do setor elétrico.
Antecipação de fim dos subsídios para geração distribuída
O senador Eduardo Braga avaliou também que eventual antecipação do fim dos subsídios para a Mini e Microgeração Distribuída (MMGD) seria uma "quebra de contrato". Ele indicou que vai tratar em seu relatório sobre o tema a geração distribuída, com possível regra para os novos entrantes no segmento.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na segunda-feira, o Ministério da Fazenda entrou nas negociações da MP, propondo alterações para aliviar o custo de subsídios na tarifa de energia elétrica.
A Pasta de Fernando Haddad propôs a antecipação do fim dos benefícios concedidos para a micro e minigeração distribuída.
Sobre seu relatório, Braga disse hoje que ouviu 30 técnicos de diversos segmentos do setor de energia. A apresentação do texto está prevista para às 16 horas desta terça.
(Com Agência Estado)
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