A decisão atualiza a organização territorial da região após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, conforme decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de março de 2025.
Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão e abrangem aproximadamente 380 mil km2. Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d'água superior a 3 mil metros. Os novos setores foram classificados como Nova Fronteira Exploratória.
Também foram ajustados os limites de três setores já existentes - SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2 - em função da nova configuração da Plataforma Continental.
A agência explicou que a aprovação não significa que os 501 blocos serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente.
"A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória. Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos", explicou em nota.
A atualização não afeta também contratos vigentes, pois as novas áreas ainda não estão contratadas. "A análise socioambiental realizada para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos", informou a ANP.
A ampliação é resultado do trabalho realizado pelo Estado brasileiro, no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC).
O trabalho foi coordenado pela Marinha do Brasil, com ampla participação da ANP, e reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Com a conclusão do pleito brasileiro, foi ampliada a área sobre a qual o País exerce direitos soberanos para fins de exploração dos recursos naturais do leito e do subsolo marinho.
(Com Agência Estado)
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