O caso envolve um pedido da Light para a reavaliação dos parâmetros regulatórios de perdas não técnicas estabelecidos na Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2022. Na ocasião foram fixados os porcentuais máximos de repasse dessas perdas de energia no ciclo 2022 a 2026. A empresa pediu alteração dos porcentuais.
O consumidor, na prática, paga a conta de quem furta energia, os erros de medição ou unidades consumidoras sem equipamento de medição, dentre outros. Com repasse dos porcentuais, a Aneel reconhece na tarifa parte das perdas não técnicas na tarifa para ajudar a empresa a recompor as perdas. Porém, são estabelecidos limites.
Na solicitação de reavaliação dos limites máximos de repasse das perdas, a Light avaliou, por exemplo, que há distorção causada pela consideração de dados defasados, sem considerar a "expressiva queda do mercado" de baixa tensão, consumidores residenciais, em função da crise econômica e social no Rio de Janeiro.
A área técnica da Aneel, em parecer do ano passado, opinou que há impossibilidade de rediscussão dos parâmetros técnicos definidos na Revisão Tarifária Periódica da Light de 2022. Inicialmente a diretoria da agência negou o pedido da empresa.
Além disso, uma nota técnica de 2023 também mostra que o valor da glosa anual das perdas não reconhecidas nas tarifas e, portanto, suportadas pelos acionistas da empresa, é de R$ 602 milhões ao ano. Esse patamar, segundo a avaliação apresentada, não se configura a evidência de desequilíbrio econômico-financeiro da empresa.
Na avaliação apresentada nesta terça, a Light defendeu a consideração da "glosa de perdas" em todo o ciclo de 2022 a 2026, com impacto de R$ 5,4 bilhões na dívida total da empresa. "Esse patamar pode gerar uma despesa anual com juros superior à remuneração regulatória em R$ 508,9 milhões ao ano", disse a Light, na apresentação feita na reunião pública. "Há evidência de desequilíbrio econômico-financeiro", argumentou a empresa.
O diretor Ricardo Tili, relator do pedido de reconsideração da distribuidora, votou por acolher a demanda e alterar os porcentuais de perdas não técnicas definidos na Revisão Tarifária Periódica de 2022. A diretora Ludimila Lima da Silva pediu vista e, no momento, não há previsão de retorno do tema à pauta.
(Com Agência Estado)
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