Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado.
"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", afirmou Dino.
Na última sexta-feira, 13, o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Haviam quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux - o que transfere a discussão para o plenário físico.
Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo sobre o tema.
"Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até - em última análise - a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou Dino na decisão.
(Com Agência Estado)
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