No acumulado de 2025, as desonerações totalizaram R$ 90,943 bilhões. O montante é 1,77% menor do que o registrado no mesmo período de 2024, quando foram de R$ 92,579 bilhões, em valores nominais.
A equipe econômica vem tentando reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema está em apreciação pelo Congresso. Oficialmente, o governo espera economizar R$ 19,8 bilhões com o texto em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já disse que é preciso aprovar o PLP este ano, para garantir um corte de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na última sexta-feira para manter as regras atuais, que determinam uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
(Com Agência Estado)
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