A Operação Várzea Grande Legal desencadeada pela Secretaria de Receita de Várzea Grande, por meio da coordenadoria de Fiscalização e Arrecadação flagra empresas operando irregularmente dentro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Entre elas, companhias aéreas, revendas de alimentos, locadoras de veículos e prestadoras de serviços.
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Cinco delas estão com problemas em relação ao Alvará, ou vencido, inexistente ou com espaços subestimados. Existe companhia aérea com Alvará vencido há dois anos. “Se em 15 dias os notificados não tiverem sanado as irregularidades, nós voltaremos para interditar, mesmo que sejam grandes companhias”, avisou o coordenador da operação, Julio Leite Junior.
Diante da notificação, as empresas terão um prazo de 15 dias para sanar as irregularidades. Caso haja empresa atuando irregular há mais tempo a regularização se dará mediante pagamentos retroativos ao início da atividade. Por outro lado, empresas sem Alvará poderão ser interditadas a qualquer momento.
No piso térreo, existem quiosques de artesanato, de assinatura de revistas, de venda de acessórios, locadora de veículos, de embalagens para malas, máquinas de refrigerante e salgadinhos, de transporte de encomendas, bem como caixas eletrônicos. Todas elas precisam de Alvará para funcionar.
Nem os postos de atendimento bancário escaparam. A Secretaria de Receita vai pedir à Infraero cópias dos contratos da estatal com os bancos para saber a qual agência os caixas estão vinculados para que a notificação seja feita. Assim que as gerências receberem a notificação também terão 15 dias para buscar o documento.
“Mas não basta providenciar o Alvará referente ao corrente ano. Pelo contrato vamos saber a quanto tempo essas empresas estão operando nesse local e a regularização se dará mediante pagamentos retroativos ao início das atividades”, destacou o coordenador.
Em abril do ano passado os inspetores realizaram uma varredura na parte superior do aeroporto, que em checagem posterior, todos estavam regulares. Na quinta-feira (18) foi à vez da parte inferior do espaço, onde foram detectadas as irregularidades.
O secretário de Receita de Várzea Grande pondera que a retomada da fiscalização no aeroporto é necessária uma vez que a estrutura do local passou recentemente por mudanças e, consequentemente, atingiu as empresas. Nesse caso, estão com área irregular.
A ação da Secretaria de Receita de Várzea Grande tem o objetivo de regularizar a situação fiscal das empresas que atuam na cidade, independentemente do segmento de atuação, seja comércio, indústria ou prestação de serviços.
INTERDITADAS
As empresas sem o Alvará podem ser interditadas a qualquer momento. Segundo o coordenador da fiscalização, tem amparo no Código Tributário. “Adotando o bom senso e evitando gerar maiores transtornos nesse espaço, estamos oficializando a irregularidade aos proprietários e ou responsáveis e dando prazo legal de 15 dias. Na próxima visita viremos para interditar e o funcionamento só será retomado quando todas as irregularidades fiscais tiverem sido sanadas”.
“Uma companhia aérea, por exemplo, estava com o Alvará tributando um espaço de apenas 20 metros, mas para suas operações a empresa ocupa espaço muito superior. Nesse caso, foi pedido um detalhamento de todas as operações e suas respectivas localizações. Já em outra companhia, o alvará trazia a área total sem detalhar. O representante também recebeu a orientação de detalhar os espaços. O alvará é tributado conforme o espaço que a empresa ocupa. Por isso ter essa informação correta é necessário”, explica Júlio.
OPERAÇÃO NA RUA
A fiscalização segue até dezembro. Duas frentes estarão trabalhando em locais distintos e cobrando a regularização fiscal de empresas já notificadas e que ainda não legalizaram o seu funcionamento. Uma vai focar os estabelecimentos do Aeroporto Marechal Rondon, onde existem mais de 200 empresas em atividade e a outra composta por três duplas de inspetores de tributos, vai percorrer o município visitando os estabelecimentos já notificados.
“A operação é uma forma de ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária aos contribuintes e ao mesmo tempo fazer a justiça fiscal e estabelecer um ambiente de negócios legal, afinal, o empresário que paga seus tributos não pode ser penalizado por um vizinho que atua de forma irregular sob o ponto de vista fiscal”, argumenta o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira.
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