Também foi informado que serão prejudicadas as ações de fiscalização realizadas com apoio de 16 agências reguladoras estaduais que possuem convênio com a Agência Nacional. A implantação dos escritórios regionais da Aneel nas regiões Norte, Nordeste e Sul pode ser inviabilizada, ainda de acordo com as informações apresentadas.
"O cenário se torna ainda mais sensível diante do histórico recente de sucessivas restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras. Nos últimos anos, essas instituições vêm acumulando perdas significativas de capacidade operacional, mesmo diante do aumento de suas atribuições legais e da crescente complexidade dos setores regulados", declarou o Coarf.
Ainda no caso da Aneel, haverá possíveis impactos em outras atividades, tais como: atendimento ao público externo (serviço de ouvidoria); realização de consultas e audiências públicas; realização de reformas estruturais na sede da Agência, dentre outras. Além disso, foi informado que projetos de transformação digital e modernização tecnológica poderão ser postergados.
(Com Agência Estado)
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