O tema provocou uma intensa discussão no plenário na última quarta-feira, 7, entre os ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, relator da matéria. Um dos argumentos apresentados foi a possível falta de monitoramento das determinações feita pela Corte de Contas.
Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.
Aroldo Cedraz declarou nesta quarta, na sessão plenária, que a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) proferiu instruções no estágio de avaliação do cumprimento das determinações em outubro e dezembro de 2024 e abril de 2025.
"O monitoramento segue em análise na AudBenefícios, em estágio deveras avançado. Quanto ao mérito, o Plenário vem, em muito breve, trazer este monitoramento à apreciação", disse o ministro Cedraz.
(Com Agência Estado)
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