Segundo nota da ANS divulgada nesta terça, 15, esses termos foram instituídos em 2004 como instrumentos para trazer maior previsibilidade, transparência e alinhamento regulatório aos reajustes de contratos antigos - firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98. Na época, a medida buscou substituir cláusulas contratuais ambíguas ou excessivamente onerosas por critérios técnicos e objetivos de reajuste.
Os porcentuais são de 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo (Amil) e 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde (Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg).
A agência afirma que esses índices resultam da combinação entre a variação da despesa assistencial no período (6,06%) e os fatores adicionais previstos na metodologia do teto (0,39% e 1,04%, respectivamente).
Atualmente, cerca de 400 mil beneficiários estão vinculados a contratos sob Termos de Compromisso. Essa população vem diminuindo gradualmente, uma vez que a comercialização desses planos não é mais permitida.
(Com Agência Estado)
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