O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira a fusão entre a empresa aérea TAM e a chilena LAN, anunciada em agosto de 2010. A operação já havia recebido o sinal verde da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O conselho, porém, impôs duas restrições ao negócio. A Latam, empresa resultante da operação, terá que repassar a uma outra empresa gratuitamente dois pares de slots (horários e espaços para pousos e decolagens) em Guarulhos referentes à rota São Paulo--Santiago--São Paulo.
Segundo o relator, conselheiro Olavo Chinaglia, a fusão deixou na mão de uma só empresa todas as frequências existentes hoje nessa rota e não há garantias de que uma nova empresa interessada em operá-la conseguiria slots em horários comercialmente atraentes no aeroporto de Guarulhos. A TAM tem hoje dois pares de slots e, a Lan, seis.
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O Cade determinou ainda que as empresas optem por um dos dois programas de milhagens do qual fazem parte hoje --a TAM pertence à Star Alliance e, a LAN, à OneWorld.
O entendimento do conselho é que esses programas podem desestimular a concorrência e a entrada de uma empresa associada nas rotas já operadas pela TAM ou pela LAN.
As duas restrições já haviam sido impostas pela tribunal da concorrência chileno, que determinou outras nove condições para aprovar a fusão. No Chile, a determinação foi de que a empresa repasse quatro pares de slots na rota São Paulo-Santiago-São Paulo.
NEGÓCIO
A fusão das empresas, que será feita com uma troca de ações, foi anunciada com objetivo de criar uma gigante da aviação mundial com receita de mais de US$ 10 bilhões, 40 mil funcionários e operações para 115 destinos em 23 países.
A operação ocorre com um pano de fundo de consolidação do mercado aéreo mundial, em que empresas buscam economias de custos por meio de aumento de escala e capacidade de negociação de preços.
Quando anunciaram o acordo, TAM e Lan informaram que esperam sinergias anuais de US$ 400 milhões em três anos com a união, mas o negócio acabou sendo retardado por uma associação de consumidores do Chile, preocupada com a concentração de mercado no país.
Pelos termos do acordo firmado em 2010, a família Amaro --controladora da TAM-- terá cerca de 13,5% da Latam, mas seguirá com 80% das ações com direito a voto na TAM Linhas Aéreas, que será uma subsidiária de capital fechado da holding. A família Cueto, atual acionista majoritária da LAN, ficará com ao cerca de 24% da Latam.
Está previsto um acordo de acionistas no bloco de controle determinando igual poder de voto para as duas partes.
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