Em 2023 a Agência já havia instituído mecanismos excepcionais de "anistia" ao permitir a revogação de outorgas e a rescisão dos contratos sem aplicação de encargos rescisórios. Esse movimento será repetido porque o problema não foi resolvido na totalidade. Até o dia 16 de junho, os agentes deverão notificar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a intenção de rescindir os contratos e, até 20 de agosto, o Operador deverá informar quais empreendimentos estão aptos. A palavra final é da Aneel.
A situação está relacionada à chamada "corrida do ouro". Com o iminente fim dos descontos para conexão das fontes de geração renovável, estabelecido em lei de 2021, uma enorme quantidade de pedidos de acessos aos sistemas de transmissão foi efetuada. A regra estabelecia que o primeiro que fazia o pedido de acesso tinha prioridade na fila, o que acabou gerando um excesso de empreendimentos que não possuíam viabilidade técnica e econômica.
Os resultados foram contratos encerrados, falta de pagamentos mensais de Encargos do Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs) e, além disso, passou a existir em aberto um montante relativo aos encargos rescisórios previstos contratualmente. É precisamente neste último ponto que está sendo estimado os R$ 3,5 bilhões, a partir de 9,5 Gigawatt (GW) de projetos com baixa probabilidade de implantação no curto prazo.
Com o atraso em relação aos cronogramas outorgados e incerteza quanto à efetiva implantação, os técnicos já observam que antemão esse valor bilionário que, em última análise, poderá afetar as empresas de transmissão de energia. Nesta terça, inclusive, a diretoria da Agência Nacional aprovou uma suspensão temporária dos efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões que poderiam ter impacto no próximo ciclo tarifário (2026-2027) das empresas de transmissão.
"A manutenção desses contratos produz efeitos adversos relevantes, destacando-se o aumento do risco de inadimplência no pagamento dos encargos e a ocupação especulativa da margem de escoamento do sistema, que compromete o acesso por parte de empreendimentos efetivamente viáveis", afirmou a Aneel.
(Com Agência Estado)
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