Julier libera retomada de obras do VLT

O Estado poderá retomar imediatamente as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) assim que for notificado de decisão favorável ao modal proferida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, nesta quinta-feira (16). O magistrado acatou pedido de reconsideração feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre decisão em caráter liminar proferida pelo juiz substituto Marllon Sousa que suspendia o modal orçado em R$ 1,4 bilhão devido a evidências de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP). Confira aqui a decisão.

O processo fora provocado por Ação Civil Pública proposta pelos MPs Estadual e Federal, os quais apontaram a inexequibilidade das obras dentro do prazo constante do contrato, até 13 de março de 2014. Além disso, dentre os questionamentos trazidos à baila pelo MP estava o risco de dilapidação do patrimônio público, posto que a obra foi licitada dentro do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) indevidamente e está sendo financiada com recursos do Governo Federal. O MP também lembrou que o modal foi aprovado por meio de um laudo fraudado no Ministério das Cidades.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Em entrevista coletiva concedida à imprensa após a assinatura da decisão, Julier se disse convencido pelos argumentos apresentados pelo Estado na audiência de justificação realizada no dia anterior, convocada por ele justamente para poder se decidir a respeito do pedido de reconsideração da liminar deferida anteriormente. Na audiência, foram ouvidos os secretários de Estado da Copa de 2014, Maurício Guimarães, e da Fazenda, Marcel de Cursi, além do engenheiro responsável do Consórcio VLT Cuiabá, Fernando Orsini Nunes de Lima.

Para o juiz, inexistem quaisquer "fatores financeiros, jurídicos ou executivos para suspender a implantação do VLT" e o MP não produziu “qualquer prova técnica a subsidiar suas argumentações e contrapor-se aos documentos técnicos constantes do procedimento licitatório para a seleção da melhor proposta, onde todos os concorrentes registraram a viabilidade de execução da obra avançada (vide cronogramas). Observa-se ainda a inexistência de quaisquer alegações por parte do Ministério Público sobre possíveis vícios e/ou ilícitos existentes no contrato impugnado”.

No trecho final da decisão, o Juízo ainda apontou que “as provas amealhadas não foram suficientes a afastar a legitimidade do procedimento licitatório bem como a validade do instrumento contratual já firmado e em fase de execução” e que a suspensão dos contratos do VLT sugere risco de maior prejuízo ainda sob a ótica do interesse público.

RECURSO

Agora, após a reconsideração da liminar e possibilidade de retorno imediato das obras, o processo segue trâmite normal na Justiça Federal, restando ainda o julgamento do mérito e cabendo também oportunidade recurso, por parte do MP, à instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. No dia anterior, aliás, os representantes do MP Estadual e do MP Federal sinalizaram que deveriam recorrer em face de eventual decisão favorável às obras do VLT por parte do juiz Julier.

Contudo, as assessorias de imprensa das duas representações do MP informaram que ainda não haviam sido notificadas até o fim da tarde desta quinta-feira e que os respectivos promotor e procurador da República aguardariam conhecer o total teor da decisão de Julier para então resolverem a respeito de um possível recurso contra.

Um dos principais defensores do modal para a região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, o deputado estadual José Riva (PSD) fez questão de comentar a decisão do juiz Julier nesta quinta-feira. Logo após o anúncio, o parlamentar declarou que “a decisão de determinar a continuidade nas obras foi coerente, pois Mato Grosso ganha muito com este modelo de transporte que é moderno e eficiente. Este é um legado que ficará para a sociedade, que sempre se mostrou favorável e acreditou no VLT, inclusive manifestando a sua insatisfação com a paralisação das obras".