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| Domingos Sávio pretende analisar todas as possível irregularidades apresentadas pela Lei de Zoneamento Ambiental. |
Uma comissão técnica está sendo formada pelo promotor público do Estado, Domingos Sávio, para analisar conflitos na Lei de Zoneamento do Meio Ambiente sancionada pelo Governador Silval Barbosa.
A equipe multidisciplinar será composta por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Ong's que trabalham com o meio ambiente. Domingos Sávio pretende com isso, entrar nos próximos dias com uma ação civil pública contra a lei de Zoneamento e a forma como ela está sendo estabelecida.
Pela lei federal é proibida a compensação até dezembro de 1998, com a nova lei estadual a compensação para todos aqueles que desmataram, aumentou 13 anos, ou seja, até 2011 a compensação será tolerado pelo governo. A questão da compensação é pelo fato de que toda a propriedade precisa ter área de preservação, quando o proprietário desmata ele pode compensar entregando ao meio ambiente outra área com as mesmas características que da área desmatada. Isso representa que Mato Grosso terá muitos mais anos para que a floresta volte a crescer de fato.
Outro ponto questionado pelo promotor é em relação à permissão do plantio de cana de açúcar em toda a floresta amazônica e em toda a bacia do Alto Paraguai, com restrição apenas para áreas alagadas do Pantanal.
Os anexos do processo, que contém mapas das áreas apresentadas pela Lei de Zoneamento será encaminhado nesta quinta (28) pela Casa Civil para que a comissão formada por Domingos Sávio comece os trabalhos de análise.
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