A secretaria de Fazenda deve prorrogar por mais 30 dias o prazo para a conclusão das duas comissões de sindicância abertas em quatro de janeiro passado para investigar supostas irregularidades no sistema de pagamento por meio da conta única do estado, conhecido como BBPAG, e também sobre sinais exteriores de enriquecimento ilícito de uma servidora da pasta. Até esta sexta (2), nenhuma das sindicâncias foi concluída, de acordo com a Corregedoria da Sefaz.
| Meneghini/Secom-MT |
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| Caberá ao secretário Edmilson anunciar o resultado das sindicâncias sobre corrupção na Sefaz, que correm sigilosamente |
“As sindicâncias estão em execução e, pelo que sei, elas solicitaram mais informações”, afirmou a assessora de Processos Disciplinares Mailsa Silva de Jesus, que assinou as duas portarias como corregedora substituta.
Já o corregedor titular, Evandro Jorge de Souza, afirmou que os presidentes das comissões possuem autonomia funcional e que somente eles deverão se manifestar sobre a necessidade de prorrogação ou não dos prazos. “Mas, para isso terão que fundamentar o pedido”.
Segundo Evandro, contudo, nenhum detalhe dos trabalhos pode ser informado devido a vedações da Lei Complementar 207/2004, (Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso).
Segundo o artigo 105 da lei, “é defeso fornecer, a qualquer meio de divulgação, nota sobre ato processual antes de seu julgamento, salvo no interesse da administração e a juízo do dirigente do órgão ou entidade”. Veja aqui.
“Esse é um caso complexo. Não estamos omitindo informações, apenas cumprindo a lei e sendo responsáveis e conseqüentes. Quando o relatório estiver pronto, encaminharemos ao secretário (Edmilson José do Santos) e ele dará a divulgação adequada”, sustentou Evandro.
ENTENDA O CASO
Com data de 04 de janeiro, a portaria 02/2012 considerou “denúncia supostos pagamentos realizados por meio do sistema BBPAG, a débito na Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços e/ou quaisquer outras atividades realizadas”.
De acordo com o documento, há “indícios de fraudes em detrimento do Erário, que, conforme consta, abrangem também períodos anteriores ao da ocorrência denunciada”. Há informações oficiosas de que o rombo do esquema pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões, apenas em 2011.
Já a portaria 03/2012 apura o envolvimento de uma servidora que já vinha sendo investigada pela Delegacia Fazendária e pelo Ministério Público Estadual, pelo “suposto enriquecimento ilícito por parte de servidora desta Instituição, que estaria obtendo vantagem indevida, uma vez que seu padrão de vida e de seus filhos é incompatível com seus proventos”.
Ambas as comissões já foram prorrogadas uma vez. “As comissões podem ser prorrogadas quantas vezes forem necessárias para se concluir os trabalhos”, salientou a assessoria de comunicação da Sefaz.
Os prazos das suas sindicâncias vencem na próxima segunda, dia 5. “As comissões têm até às 18h00 de segunda para comunicar se concluíram ou se vão pedir prorrogação de prazo”, assegura a assessoria de imprensa.
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Pedro Cesar Gianotti 05/03/2012
....e o ranmo de pizzaria continuará sendo o melhor investimento neste país...
Carlos 05/03/2012
É no mínimo estranho essa história. Veja que o Banco do Brasil fez de tudo para conseguir ganhar as contas do Estado, inclusive as contas-salário dos servidores. Foram inúmeras reuniões com o chefe do executivo, desde a gestão Blairo Baggi, e com o então secretário de administração à época. Muito estranho esse contato próximo. Infelizmente na Administração Estadual e outras municipais a relação entre Gestor e dirigentes de Bancos são muito próximas Tem algo muito suspeito, quem controla o saldo bancário do estado, quem faz a conferencia de recolhimento de impostos e emissão de guias ("DAR") não seria possível a entrada de valores está sendo desviada pelo sistema informatizado. (hacker's são pessoas que fazem muita coisa com o computador). Enfim, quem fiscaliza o sistema de informática dos Bancos e da Administração Pública para fazer comparações de entrada de receitas tributárias ou não. FICA a nossa preocupação, pois hoje a criatividade dos corruptos é grande...) (veja ainda o caso do judiciário de São Paulo, ganha rendimentos das contas judiciais, um absurdo)
jaqueline 02/03/2012
Que palhaçada.
Pablo 02/03/2012
Será prorrogada. Cada vez que isso acontece cada um dos corregedores-investigadores recebe um jeton de R$5mil. E a regra vale desde os desvios de bilhões de dinheiro público até altercações entre os servidores fazendários, coisas que qualquer gerente resolveria ( mas não recebem para isso ). É lógico que sabem quem foi e possuem indícios contra a pessoa investigada por que a investigação ocorre desde 2009.
4 comentários