O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desmentiu a Prefeitura de Cuiabá e afirmou que não é responsável pela validação de propostas de repasses municipais a unidades de saúde. Isso porque a prefeitura da Capital justificou o atraso de pagamento ao Hospital de Câncer afirmando que o Tribunal não aprovou o plano de transferência do dinheiro à unidade. Nesta quinta-feira (17), o TCE-MT frisou, por meio de nota, o seu caráter fiscalizatório.
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O TCE ainda enfatizou que uma proposta do município foi realmente encaminhada ao órgão, no entanto estava fora do prazo prometido.
"Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada", destacou.
"Diante desses fatos, o Hcan acionou novamente o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município. A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica".
Veja nota na íntegra
Em razão da nota emitida pela Prefeitura de Cuiabá acerca dos repasses aos hospitais filantrópicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em respeito a verdade dos fatos, esclarece que:
Após receber do presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan), o senhor Laudemir Nogueira, um diagnóstico sobre a crise financeira entre a instituição e o Executivo Municipal, com constantes atrasos nos repasses dos recursos advindos da União, o conselheiro Valter Albano, buscando harmonizar a relação para garantir o atendimento à sociedade, realizou uma reunião técnica de conciliação com a finalidade de auxiliar na solução dos problemas.
Na reunião, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até dez dias.
Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada.
Diante desses fatos, o Hcan acionou novamente o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município. A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica.
O TCE enfatiza que, ao contrário do que afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em nota publicada em suas redes sociais, nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento.
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