Os servidores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep) irá realizar assembleia geral com a base na tarde desta terça-feira (12) para definir se acatam a proposta do Estado quanto às suas reivindicações e encerram a greve que já dura 40 dias. O sindicato representa a única categoria ainda paralisada.
Internauta
Sindes deixa a greve e Educação é a única categoria paralisada
Nesta segunda-feira (11), o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Social (Sindes) retornou aos postos de trabalho.
Desde que a Lei para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) foi aprovada na Assembleia Legislativa (ALMT) o movimento paredista foi perdendo a força, com as categorias deixando, uma a uma, a greve. Algumas buscam a Justiça para que a recomposição seja paga em sua integralidade, mesmo tendo retornado ao trabalho.
A proposta aprovada no último dia 29 foi elaborada pelos deputados da base aliada ao governo Pedro Taques (PSDB), após diálogo com líderes sindicalistas, e prevê o pagamento de 7,54% da RGA em três parcelas, sem retroativo.
O texto aprovado prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, desde que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o limite máximo de gasto com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida. No último balanço, o governo comprometia 50,46% da RCL com pessoal.
Os servidores da Educação, que seguem parados, têm outras pautas além da RGA. Eles querem a não-implementação do projeto de Parceria Público-Privada nas escolas e realização de concurso público para a categoria.
De acordo com a nova proposta encaminhada pela Secretaria de Educação (Seduc) para o Sintep, está sendo elaborado um calendário para os concursos. Sobre as PPPs, o secretário Marco Marrafon explicou que, diante da demanda por escolas novas e por manutenção nas unidades já existentes, elas surgem como oportunidades de garantir aos profissionais da Educação e estudantes as condições adequadas no processo de ensino e aprendizagem.
Marrafon já determinou que as parcerias se limitem à construção de novas unidades educacionais, serviços de manutenção estrutural e não-pedagógicos. E a RGA segue a mesma proposta para as demais categorias.
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