REPRODUÇÃO
Mais de 30 municípios de Mato Grosso estão em processo de articulação para ampliar a regularização ambiental de propriedades rurais, incluindo assentamentos da reforma agrária. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com foco na conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores.
Nesta semana, representantes dos órgãos participaram de reuniões em Juara, Brasnorte e Tangará da Serra para discutir medidas que permitam avançar nos cadastros e esclarecer dúvidas sobre as regras ambientais.
Em Juara, produtores rurais participaram de um encontro no Sindicato Rural para receber orientações sobre o CAR, o funcionamento do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e as exigências do Código Florestal Brasileiro.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, apresentou mudanças implementadas no sistema estadual e respondeu a questionamentos dos produtores.
Projeto-piloto busca apoio para assentamento
Em Brasnorte, a reunião envolveu lideranças políticas, representantes do Sindicato de Produtores Rurais e moradores do assentamento Tibagi. A proposta discutida prevê a articulação com um grupo do agronegócio para apoiar pequenos produtores na regularização ambiental das propriedades.
Segundo Bertinatto, a iniciativa será desenvolvida como projeto-piloto e poderá ser ampliada para outros assentamentos, caso avance.
Regularização gratuita de 1,3 mil propriedades
Em Tangará da Serra, o encontro teve como objetivo elaborar um plano de ação para produzir as bases de referência do assentamento Antônio Conselheiro, etapa necessária para efetivar o Cadastro Ambiental Rural.
Localizado nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia, o assentamento possui cerca de 38 mil hectares, dos quais aproximadamente 11 mil hectares correspondem à reserva legal.
A região foi contemplada pelo programa Regulariza Rural Tangará, que prevê a regularização ambiental gratuita de 1,3 mil propriedades. A iniciativa é realizada pelo Governo de Mato Grosso em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do banco alemão KfW, além do apoio da Prefeitura de Tangará da Serra, do Sindicato Rural e do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Como funciona a regularização
A estratégia da Sema prevê a articulação com prefeituras, órgãos fundiários, sindicatos, associações de assentamentos e entidades que atuam com pequenos produtores. A proposta é formalizar acordos de cooperação técnica para identificar pendências e definir medidas para regularizar os imóveis no sistema Simcar Assentamento.
Nesse modelo, o órgão fundiário deve cadastrar o projeto de assentamento e inserir a malha dos lotes, com a identificação individual dos beneficiários da reforma agrária.
Depois que as informações e os documentos são incluídos, a Sema realiza a análise ambiental do assentamento. Com a aprovação, o sistema emite automaticamente o CAR de cada lote individual.
O Simcar Assentamento foi lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro de 2025. A iniciativa busca organizar o processo de regularização ambiental dos assentamentos e facilitar a individualização dos cadastros dos beneficiários.
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