REPRODUÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação. A proposta busca garantir segurança jurídica para a conclusão das obras de reconstrução do empreendimento, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Abilio Brunini na quinta-feira (30), durante reunião no Palácio Alencastro com representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores da capital. A medida também prevê que a entidade continue responsável pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, o Dom Aquino.
Segundo o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, o centro comercial vive a fase final da reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu toda a estrutura do espaço. Ele afirmou que o momento exige parceria entre comerciantes e o poder público para consolidar a retomada das atividades.
"O Shopping Popular está renascendo das cinzas e precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara para concluir essa reconstrução", declarou.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a proposta oferece segurança jurídica aos comerciantes e fortalece um dos principais polos econômicos de Cuiabá.
"O Shopping Popular é um patrimônio da cidade e gera emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é garantir condições para que esse importante centro comercial continue contribuindo para o desenvolvimento econômico do município", disse.
O QUE PREVÊ O PROJETO
A proposta encaminhada ao Legislativo estabelece:
- concessão do direito real de superfície da área do Shopping Popular por 30 anos, com possibilidade de renovação;
- responsabilidade da Associação do Shopping Popular pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino;
- reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social;
- fiscalização permanente da Prefeitura sobre o cumprimento das obrigações previstas no contrato;
- revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, criando um novo marco jurídico para o empreendimento.
A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não faz parte da proposta.
PROJETO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SEMANA
A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, informou que convocará os 27 vereadores para uma reunião na próxima segunda-feira (3), quando o conteúdo do projeto será apresentado antes da votação, prevista para ocorrer ao longo da próxima semana.
Segundo a parlamentar, o objetivo é que todos os vereadores conheçam os detalhes da proposta antes da análise em plenário.
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