O projeto de lei que autoriza a venda deve ser aprovado pela Câmara de Cuiabá, em poucos dias, e a reportagem do HiperNoticias teve acesso, com exclusividade.
A atual projeto de lei é para corrigir a Lei 5.574, de 3 de agosto de 2012, colocada sob suspeição pelo Ministério Público do Estado (MPE), por falta de levantamentos técnicos.
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O procurador geral do Município, Fernando Biral de Freitas, explicou que o futuro proprietário já vai comprar sabendo que somente irá usufruir do terreno depois de agosto de 2014. “Porque é compromisso da municipalidade com o governo de Mato Grosso e Fifa de que o local seja destinado ao ‘estacionamento de apoio’ da Arena do Pantanal José Fragelli”, justifica o procurador geral.
Em princípio, a expectativa é de que a Prefeitura receba um valor entre R$ 12 milhões a R$ 15 milhões com a venda do imóvel. Fernando Biral disse que é impossível fazer um a previsão exata, porque a obrigação do poder público é eleger a melhor oferta, na hora da venda.
Ele não quis avaliar os rumores de que pelo menos duas renomadas construtoras, com investimentos históricos em edifícios destinados às classes média e alta de Cuiabá, estariam propensas a se consorciar para adquirir o imóvel. “Coisa de gente que não tem o que fazer. Boatos são boatos! Eu na sei de nada”, reagiu Biral.
O prefeito Chico Galindo vai sugerir para o seu sucessor, prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), a quem caberá utilizar o montante arrecadado com a venda da Feira do Verão, para que a verba seja utilizada em investimentos de lazer ou, dependendo do quadro, em compras máquinas e equipamentos – caminhões e tratores – para as administrações regionais Norte, Sul, Leste e Oestes da Prefeitura.
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Para evitar novo conflito com MP, o novo projeto de lei foi elaborado com assistência da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Cuiabá. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá repassou ao MP informações sobre o procedimento de alienação dos imóveis indicados, com cópias de avaliação dos bens.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que desde a semana passada acumula “ad hoc” o cargo de líder de Executivo – que na verdade é do vereador Everton Pop (PSD) -, não quis adiantar quando o projeto será votado. Assegurou apenas que entrará nessa “limpeza de pauta” dos projetos que serão votados até o final do ano, inclusive a Lei Orçamentária Anual (LOA).
NOVO CEASA
Os mais de 250 permissionários da antiga Feira do Verdão, a maior de Mato Grosso, vão ser transferidos para o Centro de Abastecimento e Comercialização (Ceasa), a ser construído pelo governo de Mato Grosso, na Rodovia Palmiro Paes de Barros – que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger.
Os comerciantes estão instalados na Feira do Verdão há mais de 30 anos, desde que foram retirados da Feira Porto, no inicio da década de 80.
A Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac) acredita que o governo ainda pode desistir da construção do Ceasa estadual, por conta da distância que o novo ponto de venda fica da área central da cidade.
A assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar confirmou que a decisão do governador Silval Barbosa é irrevogável e que o Estado irá construir um Ceasa, na saída para Santa Antônio. A intenção é entregar o primeiro módulo, em junho de 2013, para desocupar a área que abriga a feira do Verdão.
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jose da silva 16/11/2012
Lamentável, mais um patrimonio da população sendo vendido, sem saber em que será aplicado os recursos arrecadado com a venda. Ali bem que poderia servir para ampliar a policlinica do verdão. Extremamente lamentável.
Lazaro 15/11/2012
A Prefeitura poderia aproveitar e vender tambem o mercado municipal que fica no centro de Cuiabá porque aquele lugar virou um lixo na area central. Está totalmente abandonado e a sua venda seria um favor a ser feito por Cuiabá.
2 comentários