Está a aberto o chamamento público para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados na prestação de serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, no município de Cuiabá. O aviso correspondente ao assunto foi publicado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Governo, sob o nº 001/2026/PMC, vinculado ao Processo Administrativo nº 135166/2025.
O período para participação começará em 13 de fevereiro de 2026, às 9h (horário de Brasília), e se estende até 13 de fevereiro de 2027, às 23h59, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, disponível aqui.
O credenciamento terá vigência inicial de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, conforme o disposto nos artigos 74, inciso IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Cuiabá, neste link, bem como na plataforma BLL Compras. A documentação do certame inclui, possui quatro anexos, sendo:
Anexo I – Especificações do Objeto
Anexo II – Modelo de Requerimento de Credenciamento
Anexo III – Minuta de Contrato
Anexo IV – Termo de Referência, que integram o edital e devem ser lidos atentamente pelos interessados.
Ressalta que todas as regras para participação, contratação e execução dos serviços estão detalhadas no edital e em seus anexos, sendo fundamental a leitura integral desses documentos. Eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimento ou manifestações de discordância deverão ser encaminhados antes do início do certame, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
O atendimento para esclarecimentos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário local de Cuiabá (MT). Demais informações e documentos complementares relacionados ao credenciamento também poderão ser consultados nos canais oficiais, onde serão divulgadas todas as atualizações pertinentes ao procedimento.
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