A pesquisadora, professora e membra do Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Zizele Ferreira aponta indiferença do Estado à incorporação da população negra e denuncia racismo institucional no Projeto de Lei 310/2018. Em audiência pública, que será realizada às 14h, nesta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa discutirá o projeto, que visa rebaixar o feriado de 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra e morte de Zumbi dos Palmares) para o status de data comemorativa.
João Almeida
Zizele Ferreira
Sob o argumento de que a data afetaria negativamente a rotina econômica dos municípios de Mato Grosso, lideranças partidárias propuseram o projeto alterando a lei 7.879 de 2002, que instaura o dia como feriado: “Haja vista, que o feriado influência na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados.”
Em entrevista ao HiperNotícias, Zizele fez diversos apontamentos ao projeto enquanto pesquisadora de relações étnico-raciais.
HN:O que significa esse Projeto de Lei à memória do povo negro?
Zizele: Após os mais de 300 anos de escravidão o Brasil planejou uma nação que não incorporava negros e indígenas como cidadãos de direitos em todos os âmbitos. Ao contrário, ancorava-se em pensamentos racistas para delimitar a participação e reconhecimento daquilo que os próprios negros/as africanos/as deste país deram como generosa contribuição para a construção o Brasil e o mundo: seus saberes, conhecimentos, tecnologias e a própria luta pela liberdade e reconhecimento das diversidades que caracteriza a humanidade. O fato de empresários proporem isso em pleno século XXI e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso acatar e elaborar a PL 310/2018, constitui-se como a manutenção do racismo institucional. O estado e esses empresários mantêm-se indiferentes a incorporação da população negra e suas lutas por justiça social nesse país e ainda conseguem não se importarem com os danos causados a seus filhos negros e negras.
HN: De que forma os movimentos sociais negros têm se articulado contrariamente ao projeto?
Zizele: Nós somos filhos da luta. Quem é preto e preta no Brasil sabe muito bem do que estamos falando. Estamos aqui porque nossos antepassados resistiram de inúmeras formas e tantas nem pareciam resistência, mas eram. Os movimentos negros e outras pessoas que entendem que o racismo é um problema da sociedade brasileira estão mobilizadas para não deixarem esse retrocesso ocorrer em Mato Grosso. É lastimável que crianças estejam vivenciando isso em 2018, querem retirar a visibilidade de Zumbi dos Palmares e das lutas do povo negro no Brasil. Mas nós estamos ancorados na justiça e não aceitamos. Todo o estado está se articulando e seremos mais atuantes em expor esses legisladores do Estado que, após eleitos, querem depor contra a própria população. Nós não dividimos o país, ao contrário, estamos dizendo que somos iguais e que as diferenças sociais e raciais no Brasil são projetos deliberados com anuência do governo. Não vem de Deus a proposta racista, é trabalho do homem mesmo, portanto, devemos corrigi-lo.
HN: De que maneira essa proposta sinaliza um projeto maior de nação?
Zizele: Esse é um projeto político antigo, secular, manter a população negra e nossa história como algo menor, invisibilizado. Em 2018 ficou evidenciado por meio de posturas políticas não mais aceitáveis que o pensamento discriminatório, preconceituoso e racista permeia todos os espaços e, muitas vezes, as pessoas deixam passar, compreendendo que isso é difícil de mudar. Ora, imagine se a população negra, que é maioria, resolve cobrar a reparação feita após os seqüestros e violências cometidas com nossos povos? Imagine se essa população se educa com qualidade e ocupa cargos e projetos políticos que distribui as rendas de forma justa? As desigualdades estão postas e são frutos da ausência governamental na Educação, Saúde, Cultura, Esportes e outras áreas cujo direito está assegurado na Constituição Brasileira. Essa PL reabre chagas que, definitivamente, revelam que querem marcar o lugar do negro.
Nesta quarta-feira (12), o Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir), em conjunto com lideranças do movimento negro, realizaram um ato contra o Projeto de Lei 310/2018 na Universidade Federal de Mato Grosso.
O que?
Audiência pública para discutir Projeto de Lei 310/2018
Quando?
Quinta-feira (13), às 14h
Onde?
Auditório Licínio Monteiro - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
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