O Mutirão fiscal da Prefeitura de Cuiabá realizado em parceria com o Poder Judiciário, já fechou negociações no valor de quase R$2 milhões. Em duas semanas de trabalho, 1.422 acordos foram realizados.
O mutirão já passou por três regiões contemplando os bairros Vista Alegre, CPA I e Dom Aquino. O próximo será o Santa Helena a partir de segunda-feira (5).
Os mutirões são a oportunidade que as pessoas, tanto física, quanto jurídica, têm para acertarem diversos tributos municipais atrasados, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas ambientais, débitos com a antiga Sanecap, entre outros. Para negociar é só se dirigir a uma das unidades portando documentos pessoais.
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Os descontos podem chegar até 60% sobre juros e o montante pode ser parcelado em até 48 vezes dependendo do ano do fato gerador do débito. Assim as parcelas ficam mais suaves. Só não se admite abatimento sobre o valor original da dívida para não fazer injustiça com aqueles que pagam as suas contas em dia.
“Além de facilitar as condições para que a pessoa possa regularizar sua situação, os mutirões promovem a pacificação social e mostra que conciliar é a melhor forma de resolver o conflito”, frisa a magistrada.
Veja onde estão sendo realizados os mutirões:
Até 6 de setembro – Centro - Procuradoria Fiscal do Município - Rua Pedro Celestino nº 34 (em frente ao Palácio Alencastro)
Até 3 de agosto – Bairro Dom Aquino - Regional Leste: Rua São José dos Operários s/nº (sede da LBV, prox. Batalhão Rotam);
5 a 10 de agosto – Bairro Santa Helena - Regional Oeste: Rua Juscelino Kubitscheck nº 499;
12 a 17 de agosto – Verdão - Ginásio Poliesportivo profº Aecim Tocantins Av. Agrícola Paes de Barros s/nº
19 a 24 de agosto – Tijucal - Centro Comunitário Av. Espigão s/nº (ao lado do Posto de Saúde)
(Com informações da Assessoria)
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