Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, referentes a lançamentos até 31 de dezembro de 2024, renegociarem suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas.
A adesão pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br (refis.cuiaba.mt.gov.br in Bing)) ou presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
As condições variam conforme a forma de pagamento:
- 95% de desconto em juros e multas para quem quitou o IPTU 2025 e pagar à vista;
- 80% de desconto para pagamento à vista, sem vínculo com o IPTU 2025;
- 60% de desconto para parcelamento entre 2 e 12 vezes;
- 30% de desconto para parcelamento entre 13 e 24 vezes.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon têm descontos diferenciados: 50% à vista, 35% de 2 a 12 parcelas, 20% de 13 a 24 parcelas e 10% de 25 a 48 parcelas.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O mutirão busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação municipal, oferecendo condições especiais de negociação.
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