A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá realiza entre os dias 16 e 19 de setembro um mutirão de cadastramento para moradores do bairro Novo Paraíso II interessados em regularizar seus imóveis. A iniciativa oferece acesso ao título definitivo de propriedade, garantindo segurança jurídica e valorização aos terrenos.
O atendimento acontece na Igreja Santa Luzia, localizada na Rua A, no bairro Novo Paraíso II, das 8h30 às 17h.
Segundo a Secretaria, a ação integra as políticas municipais de habitação com o objetivo de ampliar o acesso à moradia formal e promover a inclusão dos moradores em programas públicos.
Documentos necessários
Para dar início ao processo de regularização, os moradores devem apresentar documentos originais de acordo com o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
- União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também é necessário apresentar:
- Documento que comprove a posse do imóvel com identificação da quadra e do lote (contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);
- Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado;
- Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.
A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é etapa essencial para garantir a propriedade formal, ampliando direitos e oportunidades para os moradores.
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