A advogada especialista em agronegócio, Emília Vilela, disse ao HNT TV Entrevista que os produtores rurais de Mato Grosso já passarão a sentir nos próximos anos os efeitos iniciais da reforma tributária com a incidência direta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a atividade rural. Embora o setor continue contando com tratamentos diferenciados, como alíquota zero para determinados alimentos, a advogada alertou que haverá o recolhimento de 40%, sendo que 27% serão apenas para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formando um novo cenário de tributação para o agronegócio.
Segundo Emília, atualmente os produtores rurais, especialmente pessoas físicas, concentram suas obrigações no recolhimento de tributos como Imposto de Renda, Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Com a reforma, esses tributos passam a ser reorganizados dentro do novo modelo, que cria dois impostos principais: o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neles estarão incorporados tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS, que hoje não fazem parte da rotina de recolhimento direto do produtor rural.
Aquilo com que eu não me preocupava antes, passarei a me preocupar a partir do próximo ano
"Esse é o principal impacto: aquilo com que eu não me preocupava antes, passarei a me preocupar a partir do próximo ano, que é o imposto do IBS", afirmou Emília, ao destacar que a tributação sobre o consumo passará a atingir de forma mais direta o setor rural.
Apesar das mudanças, a advogada ressaltou como ponto positivo o fato de a reforma prever uma transição gradual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso estabelece que o novo sistema começa a ser implementado em 2026, com conclusão prevista apenas em 2033, permitindo que produtores e empresas se adaptem ao novo modelo.
Emília também destacou que o agronegócio, responsável por cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, recebeu tratamento diferenciado na reforma, justamente por sua relevância econômica. Ainda assim, ela alerta que o setor enfrentará desafios importantes, exigindo planejamento e atenção dos produtores diante de uma estrutura tributária mais ampla e complexa.
A transição será gradual
"É claro que a transição será gradual, mas a partir de 2026 o produtor rural já começa a lidar com tributos que antes não faziam parte da sua preocupação, como o IBS e a CBS na atividade rural", concluiu a advogada.
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