O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinará o valor de R$ 480 mil para o atendimento das necessidades de migrantes e refugiados e suas famílias em situação de vulnerabilidade e risco em Cuiabá, por meio da Portaria n° 942, publicada nesta quarta-feira (13). Outros 15 municípios brasileiros também recebem o recurso. O valor total que será destinado às cidades para assistência aos imigrantes e refugiados soma R$ 10.694.400.
Os municípios devem enviar em até 30 dias um Plano de Ação, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Os recursos serão repassados ainda em 2023, em parcela única, conforme o documento.
Parágrafo único da portaria diz que o "não envio do plano de ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)".
A Portaria já entra em vigor na data de sua publicação.
CONFIRA ABAIXO LISTA COMPLETA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBEM O RECURSO
Reprodução
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