| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Entidades se reunirão para definir que medidas serão tomadas para evitar estadualização do Pronto-Socorro de Cuiabá |
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá se organiza para impedir que o Pronto-Socorro da Capital seja estadualizado, passando a ser administrado por uma Organização Social de Saúde (OSS).
O Comitê de Revogação da Lei das OSS articula para a próxima semana uma reunião entre todas as entidades participantes, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública de Ensino (Sintep) e o próprio Conselho para definir quais medidas serão tomadas para anular a parceria entre Estado e Município.
Até o final da tarde desta quarta-feira (14) o Conselho aguarda resposta do promotor Alexandre Guedes do Ministério Público Estadual, que pediu posição do secretário Municipal de Saúde, Lamartine Godoy, sobre o processo de estadualização que tramita na prefeitura, já que o CMS deliberou em junho deste ano pela não aprovação da parceria com empresas privadas para administrar o PSC.
Na época, o promotor Alexandre Guedes havia conversado com o ex-secretário Antônio Pires a respeito da estadualização. Com a exoneração de Pires, o sobrinho do prefeito Chico Galindo, Lamartine Godoy, tomou posse no dia 8 de setembro, passa a ser o novo presidente do Conselho Municipal de Saúde. Ele já demonstrou ser favorável a contratação de uma OSS.
A vice-presidente do Conselho, Maria Ângela Conceição Martins, disse que as discussões estão se dando de forma fechada. “A discussão (sobre a estadualização) está à revelia do Conselho Municipal. Está sendo discutido, mas entre secretário e prefeito”, afirmou.
O secretário de Comunicação, Mauro Cid, informou que o diálogo entre prefeito Chico Galindo e o secretário Estadual de Saúde, Pedro Henry, está caminhando para a definição da estadualização. “Alguns documentos estão pendentes para formalizar. São certidões que o prefeito deve passar para a assinatura da parceria”, afirmou o secretário.
Até sexta-feira (16), prefeito Chico Galindo e secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, voltam a conversar para definir as últimas questões. O objetivo da Prefeitura de Cuiabá é de que até o final de setembro a gestão passe para o Estado e até 20 de outubro saia o edital para o gerenciamento do PSC.
Questionado a respeito dos impedimentos que o Conselho Municipal de Saúde pode gerar para a efetivação da parceria, o secretário de Comunicação disse que não haverá problemas. “Alguns membros do conselho levantaram considerações, mas eu acredito que neste momento está superado. Não é unanimidade”, disse Mauro Cid.
A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde informou que a partir da estadualização o modelo de gestão escolhido pelo secretário Pedro Henry é a mesma que será implantada em Cáceres, Colíder, Sorriso, Sinop e Alta Floresta, através da OSS.
REVISÃO DE LEIS
O Conselho Municipal de Saúde, no qual faz parte várias entidades sociais está pedindo a anulação de duas leis. A primeira diz respeito a revogação da Lei das Organizações Sociais de maio de 1998.
Robinson Cireia, que faz parte do Comitê de Revogação, disse que o grupo já está colhendo assinatura para dezembro deste ano entregar à presidente Dilma Roussef. Até o momento, já foram colhidas mais de 200.
Outra lei que está incomodando o conselho é a de que o presidente do CMS seja o secretário Municipal de Sáude. “Estamos solicitando à Câmara dos Vereadores aprove a alteração da lei para que o Conselho seja presidido por um membro e não pelo secretário de Saúde da Cidade”, explicou Maria Ângela Conceição.
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