O Conselho Municipal de Transportes aprovou no final desta manhã de terça-feira (17), a redução do valor da tarifa do transporte público de Cuiabá para R$2,60. Ao todo, foram 9 integrantes do conselho que aprovaram a mudança, cinco contra e uma abstenção. A votação foi feita baseada no relatório final do cálculo tarifário elaborado pela comissão composta por representantes do Executivo, Ministério Público e do Legislativo Municipal.
O documento apontou que a tarifa deveria ser de R$ 2,60 e não dos atuais R$2,85 e analisou os preços do combustível, rodagem, veículo/frota operante, benefícios salariais, passageiros transportados, custo de capital (depreciação/remuneração), tributos e taxa de outorga.
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O relatório aprovado deve ser encaminhado ainda nesta tarde para o prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionar e a expectativa é que o valor de R$2,60 passe a vigorar já na próxima sexta-feira (20), segundo o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Antenor Figueiredo, que também preside o Conselho de Transportes.
A preocupação em torno da não aprovação levou alguns manifestantes para a porta do Conselho com o objetivo de exigir a redução. No entanto, no início da semana, o prefeito Mendes já havia orientado o secretário Antenor a votar a favor do relatório final da comissão.
Além da redução, o vereador Dilemário Alencar (PTB) assegura que vai acionar o MPE e entrar com recurso a fim de que as empresas de transportes urbanos devolvam aproximadamente R$ 16 milhões arrecadados irregularmente de janeiro a dezembro.
O cálculo foi feito pela assessoria do vereador e se refere aos valores adquiridos com a cobrança superfaturada da tarifa do coletivo, já que planilha de cálculo apresentada pelas transportadoras e os valores dos insumos encontrados no mercado foram considerados incompatíveis conforme relatório da comissão. O vereador deve acionar a Justiça ainda nesta semana.
AUMENTO
No entanto, nem bem a redução foi aprovada, o presidente da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, anunciou que encaminhará para aprovação do Conselho, uma nova planilha do valor da tarifa.
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O documento aponta que a tarifa deve ser de R$2,85. No mesmo período do ano passado, a MTU propôs aumento de R$ de R$ 2,70 para R$ 3,02. Contudo, o valor acabou sendo fixado em R$ 2,95.
Mas em maio deste ano, a passagem caiu para R$ 2,85, por conta da Medida Provisória 617, que zerou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano.
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