Sema
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu, de forma amigável, o contrato de R$ 4,75 milhões com a empresa BR Paving Construções e Serviços Ltda, até então responsável por pavimentar o acesso ao Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá). A assinatura ocorreu na sexta-feira (18) e foi publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial.
A rescisão encerra a parceria firmada em 2024 para a execução de serviços de pavimentação, terraplenagem e infraestrutura turística no Monumento Natural Estadual. O contrato previa o asfaltamento de 3,96 quilômetros de extensão, entre a rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger, a MT-040, até o pé do morro.
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O projeto acumula um histórico de conflitos judiciais iniciado com uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em março de 2025. Vistorias técnicas do órgão apontaram danos ambientais graves no local, incluindo processos erosivos severos, perda de solo e soterramento de vegetação nativa.
Em razão dos impactos, a Vara Especializada do Meio Ambiente chegou a determinar o embargo imediato de todas as obras no monumento em fevereiro deste ano. A decisão previa a interdição total do acesso e a instalação de barreiras físicas.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), porém, suspendeu a liminar a pedido do Governo do Estado. A liberação considerou argumentos de regularidade no licenciamento ambiental e documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) que atestavam a execução de medidas de contenção na área.
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A rescisão do contrato ocorre em um momento de suspensão da visitação pública no local, medida prorrogada em maio deste ano por mais 180 dias pela Sema-MT. A restrição se deve aos riscos à segurança dos visitantes provocados pelas intervenções nas trilhas.
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Até o momento, não há informações se uma nova licitação será aberta para dar continuidade às obras na unidade de conservação estadual.
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