O número de casamentos civis cresceu mais de 22% em Mato Grosso após a mudança da Lei Federal nº 14.382/22, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio. A nova lei entrou em vigor em julho, mês em que foram assinados 1.527 registros de casamento.
Dados apurados pela Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) nos 168 Cartórios de Registro Civil do Estado mostram que, em comparação ao mês anterior, antes da vigência da lei, houve um crescimento de 22,5% nos casamentos civis, tendo em vista que, em junho, foram 1.246 enlaces celebrados.
A nova lei federal trouxe importantes alterações para o casamento civil, reduzindo para até cinco dias o prazo de emissão da habilitação de casamento – procedimento no qual os noivos apresentam a documentação – e que já autoriza a realização do matrimônio.
Os dados apontam ainda que em agosto deste ano, Mato Grosso registrou 9.958 casamentos, quando em 2021, foram 8.895, ou seja, um aumento de 11,9%. Já em comparação com 2020, durante a pandemia, que foram celebrados 6.583 casamentos, houve uma crescimento de 51,2% no ano.
Conforme a Anoreg, após a entrega do certificado de habilitação, o casamento pode ser realizado em até 90 dias. Também se excluiu a necessidade de participação do Ministério Público no processo, salvo em caso de oposição de impedimento ao casamento.
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