Apesar da divulgação nos veículos de comunicação, muitos condutores ainda não sabem como funcionará a "lei do farol baixo" no prolongamento de rodovias no perímetro urbano de Cuiabá, como, por exemplo, as avenidas Arquimedes Pereira Lima, Miguel Sutil e Mário Andreazza. A boa notícia é que o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar não vai aplicar multas por falta do farol baixo na Capital.
A afirmação é do major Osmário Cícero de Oliveira, que explicou como estão sendo aplicadas as multas desde o dia 8 deste mês. As autuações estaduais são realizadas pelo Batalhão de Trânsito com a fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Na MT-010, a obrigatoriedade do farol baixo começa a valer no trevo de acesso à rodovia. Na MT-251, que liga ao município de Chapada dos Guimarães, a fiscalização começa no trevo que dá acesso à Fundação Bradesco. E na MT-040, que vai para Santa Antônio do Leverger, a norma vale a partir do Posto da PRE, que já é fora do perímetro urbano.
“O papel do Batalhão de Trânsito é voltado para a preservação de vidas. E é importante deixar claro para os cidadãos que o uso do farol baixo é aquele que é feito conforme o manual do fabricante no veículo, que é bem específico. Não é aquele farol diretamente direcionado para a frente e sim para baixo do veículo, que tem a intenção de não prejudicar quem está trafegando”, destacou.
Em 18 dias que a lei entrou em vigor, já foram aplicadas 1.007 multas pela PRE. As rodovias que têm maior incidência é a MT-251, que liga a Chapada dos Guimarães, com 432 autuações e a MT-010, que dá acesso a Estrada da Guia, com 363 autuações.
Já a MT-050, conhecida como rodovia da Praia Grande, aparece com 10 autuações, a MT-246 -- estrada do Capão Grande -- com duas atuações, e a MT-444 com 16 autuações.
RODOVIAS FEDERAIS
Nas rodovias federais, várias pessoas também ainda não entenderam os pontos onde os motoristas serão penalizados. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira, explicou que não existe confusão, o que acontece é que muitos motoristas não leem as placas de sinalização e acabam sendo multados.
Conforme explicou o superintendente, os motoristas que trafegam pela BR-364 têm que ligar o farol baixo a partir do Trevo do Tijucal. Depois que passar o trevo não é mais obrigatório para percorrer a Avenida Fernando Corrêa da Costa. A lei passa a valer novamente para quem entrar sentido ao Parque Cuiabá, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, a partir do viaduto da MT-040.
Arthur explicou que a utilização do farol baixo durante o dia não é novidade no Brasil. Desde de 1998 já existia uma recomendação do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) para que todos os condutores usassem o farol baixo, visando reduzir o número de acidentes nas rodovias. Só que os motoristas não davam atenção à orientação até que ela virasse lei.
"Conselho se fosse bom a gente vendia, não dava. E aqui no Brasil ainda é pior, pois para se cumprir alguma recomendação tem que virar lei e ainda ter alguma punição no bolso, porque sem isso o cidadão não é capaz de cumprir", destacou o superintendente.
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