Cerca de 200 aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) de 2022 fizeram um protesto instalando um outdoor na avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), a cerca de 400 do prédio do órgão público, cobrando o chamamento. O certame foi realizado para vagas na área administrativa e, dois anos depois, os selecionados aguardam pela nomeação que ainda não ocorreu. Por outro lado, a administração superior da DPE disse que pretende realizar as nomeações, mas aguarda melhorias no orçamento da instituição.
A reportagem do HNT conversou com Jhanaynna Esquive, aprovada em 1º lugar no certame para um cargo na unidade da DPE de Barra do Bugres (166 km de Cuiabá). Segundo ela, a ideia de instalar o outoor foi coletiva entre os 200 aprovados no concurso que aguardam a nomeação. Para chegar à decisão, Jhanaynna afirmou que levou em consideração a falta de retorno por parte da admistração da DPE nas inúmeras tentativas que fizeram cobrando a nomeação, sobre as quais nunca tiveram retorno.
"Temos cerca de 200 aprovados no nosso grupo. Pedimos informações sobre quem estava exercendo a função de técnico, mas não houve resposta. Entramos com pedidos de informação junto com a ouvidoria do orgão, mas não obtivemos resposta. Não entendemos, como a Defensoria trabalha sem a área técnica? É uma área essencial para qualquer órgão ou instituição, pois está ligada à parte burocrática", destacou. Enquanto não é nomeada, Jhanaynna contou que trabalha na área administrativa de uma unidade escolar.
"O que é revoltante é que, depois do concurso, criaram uma lei para ajudantes gerais e esses estão em praticamente todos os núcleos de Mato Grosso. Os que fizeram [o concurso de 2022] e estão classificados não estão sendo chamados. Alegam não existir orçamento, mas esses comissionados recebem o mesmo provimento de um técnico-administrativo", completou.
OUTRO LADO
A reportagem procurou a DPE para prestar explicações diante da situação e foi informada de que a administração pretende nomear os aprovados, mas agurada melhorias no orçamento da instituição.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Os servidores que realizaram concurso para cadastro reserva dependem de vacância dos cargos existentes para poderem ser nomeados. Os cargos para os quais existem vagas estão sendo nomeados regularmente, de acordo com o prazo do concurso, que é de dois anos.
Os órgãos da justiça possuem um grande número de cargos comissionados por causa dos assessores jurídicos (assessores de defensor), e esses cargos, por serem de assessoria, são comissionados. O percentual entre cargos efetivos e comissionados não é o informado pelos concursados. Atualmente, o quadro de servidores não efetivos é composto por 56,17%, enquanto os efetivos representam 43,83%.
Os cargos de ajudante geral não substituem o de técnico administrativo, tendo em vista que possuem atribuições de assessoria do defensor coordenador de núcleo. A Defensoria possui 98 núcleos espalhados por todo o Estado. Portanto, existe um único cargo de ajudante geral para cada núcleo.
Quanto ao concurso homologado para o preenchimento de cargos da carreira de apoio administrativo da DPE/MT, além da criação de cargo por lei não implicar na obrigação imediata de nomeação, sua validade é até 6/10/2025, isto é, dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, ocorrido em 6/10/2023, podendo, ainda, ser prorrogado uma vez por igual período, situação que estenderia sua validade até 6/10/2027.
É importante ressaltar que a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso pretende realizar nomeações além das vagas previstas no edital. Contudo, para que isso ocorra, faz-se necessária a melhoria do orçamento da instituição, o que está atrelado a futuras tratativas junto ao Governo do Estado.
Neste contexto, registra-se que a Defensoria Pública opera com um déficit histórico em relação às suas necessidades reais e à dimensão que deve alcançar no âmbito do sistema de justiça. A inadequação dos recursos disponíveis tem prejudicado nossa capacidade de nomear membros, adequar nossa estrutura administrativa e garantir o suporte administrativo e físico adequados, com vistas a ampliar nossa atuação para áreas remotas e desfavorecidas.
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Marcos 24/05/2024
A DPE diz: \"os cargos de ajudante geral não substituem o de técnico administrativo, pois possuem atribuições de assessoria do defensor coordenador de núcleo.\" Mas na verdade o cargo de Ajudante Geral não tem atribuição estipula por lei! E a Lei que criou o cargo de Ajudante Geral mexeu na estrutura administrativa do órgão, onde antes era lotado o Técnico Adminsitrativo Área-Fim, agora está o Ajudante Geral, vejamos: ANTES da lei LEI Nº 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: Art. 5º Os órgãos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso constituem-se das seguintes unidades administrativas: IV - Núcleos da Defensoria Pública de Primeira Instância: a) Técnico Administrativo. DEPOIS da lei N° 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: Art. 5º Os órgãos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso constituem-se das seguintes unidades administrativas: I - Núcleos da Defensoria Pública do Estado; 1. Ajudante Geral Essa lei tirou o Tecnico administrativo da estrutura administrativa e colocou o Ajudante Geral no lugar. #VergonhaDefensoriaPublicaMT
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