Em sua manifestação, Moraes pede "imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI (Tecnologia de Informação) certificar quantos procedimento efetivamente existem".
Moraes requer ainda que sua solicitação para investigar possível atuação irregular de Mendonça na condução dos inquéritos do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja julgada conjuntamente com o relatório que aponta suas supostas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. A análise desse último caso está marcada para ocorrer no plenário do Supremo, na próxima terça-feira, 15.
Na semana passada, Moraes pediu a investigação de Mendonça no inquérito das fake news e apontou quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos por parte do colega. No dia seguinte, Fachin puxou a relatoria do caso para si. O presidente do Supremo também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos.
O pedido de investigação de Mendonça foi feito após o relator do caso Master derrubar o sigilo de relatório da Polícia Federal (PF) que detalha as supostas conversas de Moraes com Vorcaro. Moraes argumentou que o julgamento conjunto dos dois casos é necessário para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
"Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", afirmou.
O ministro encerrou o ofício, direcionado a Fachin, com "protestos de elevada estima e distinta consideração".
(Com Agência Estado)
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