A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu as seguintes penas:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já está em prisão preventiva. Indenização: Ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela condenação.
Crimes apurados
A Primeira Turma considerou Carla Zambelli e Walter Delgatti culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A PGR alega que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, visando "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça" que causou "relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições".
A PGR enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti representaram um atentado contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. Consequências Políticas
A confirmação da condenação de Zambelli após os recursos pode acarretar na perda de seu mandato parlamentar, por decisão da Câmara dos Deputados, e na sua inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.
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