O julgamento foi pautado pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês. Integram a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nos embargos de declaração, a defesa busca esclarecer pontos da decisão que condenou o ex-deputado e pode pedir a revisão de aspectos do julgamento.
Entenda o caso
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho, em ação relacionada à tentativa de interferência no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado. Além da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, o colegiado impôs multa de R$ 165 mil, determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos após o cumprimento da pena.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e buscar a aplicação de sanções contra ministros do STF, além de medidas econômicas contra o Brasil. A atuação, segundo a acusação, teria como objetivo interferir no andamento da ação penal contra seu pai.
A DPU assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado não constituir advogado. Durante o julgamento, a defesa sustentou que as manifestações feitas por ele estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam prática de coação. Os argumentos, porém, foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.
(Com Agência Estado)
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