Na decisão, Moraes afirma que o trabalho do preso é um direito previsto na Lei de Execução Penal e deve ser incentivado como instrumento de ressocialização. O ministro levou em conta manifestação do próprio Comando Militar do Planalto, que informou ter condições de oferecer ambiente administrativo interno, com atividades de natureza intelectual.
Segundo o despacho, Fernandes terá acesso a computador sem conexão com a internet, sob acompanhamento de um oficial supervisor, conforme plano individual de trabalho apresentado pela unidade militar. O ministro determinou ainda que o comando seja oficialmente comunicado para cumprir a decisão.
O militar assumiu a autoria no Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.
Mário Fernandes foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.
(Com Agência Estado)
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