Por 54 votos a 10 e uma abstenção de senadores, foi aprovada em primeiro turno a PEC do Voto Aberto, cujo objetivo é o fim das votações secretas em todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e ou todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores.
A PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), ainda precisa passar ainda por um segundo turno de votação, momento em que os destaques ao texto poderão ser novamente apreciados.
A discussão sobre o voto aberto nessa quarta-feira (13) levantou tanta polêmica que colocou em lados opostos até senadores do mesmo partido.
Ao defender o voto aberto irrestrito, o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que em vários Estados, como São Paulo, Roraima, Minas Gerais e no próprio Rio Grande do Sul, o voto secreto já foi abolido nas votações das assembleias legislativas.
FALTA CONSISTÊNCIA
Paim disse que dentre todos os argumentos de parlamentares favoráveis ao voto secreto, não encontrou um único consistente. Na visão de Paim, com a consolidação da democracia no Brasil, não mais se justifica a adoção do instituto do voto secreto para nenhum tipo de deliberação.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou como uma prerrogativa importante para os parlamentares a manutenção das votações secretas, ainda que apenas nos casos de indicação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e para o cargo de procurador-geral da República.
Em sua avaliação, a divulgação do modo como vota o parlamentar na escolha dessas autoridades pode influenciar negativamente nas decisões de abertura de processos pelo procurador da República e de julgamentos no STF contra parlamentares. Humberto Costa, no entanto, admitiu votar com o seu partido, o PT, que é a favor da PEC 43.
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