Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).
Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:
232 cargos de analista judiciário;
242 cargos de técnico judiciário;
75 cargos em comissão;
245 funções comissionadas.
O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "Reconhecer O momento mais importante da democracia, que são as eleições ... Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
(Com Agência Estado)
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