Sancionada em 2025 para ter vigência a partir de 2026, a Lei nº 15.270 ampliou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.
"Na prática, isso faz com que mais pessoas deixem de pagar Imposto de Renda e outras passem a pagar menos, aliviando o orçamento mensal e tornando a tributação mais justa", sustentou o órgão do Ministério da Fazenda.
"Por isso, não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025", completou.
A pasta exemplificou que, em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês (considerando o desconto simplificado). Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar R$ 46,78 de imposto mensal, de acordo com as novas regras de redução do IR, mesmo com o salário maior. "Ou seja, este governo valorizou os profissionais da educação ao aumentar o piso salarial e, ao mesmo tempo, reduziu a carga tributária sobre seus rendimentos, garantindo ganho real no salário líquido", finalizou a Receita.
Nessa quarta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que estabelece uma regra para o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública. O cálculo previsto na medida provisória envolve a reposição da inflação e um porcentual a mais a partir da contribuição dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP prevê um aumento de 5,4% do piso do magistério neste ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 com base no cálculo estabelecido no texto.
Segundo a Secom, a MP estabelece que o piso do magistério será reajustado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação porcentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. O texto estabelece, ainda, que o porcentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior apurada pelo INPC.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
