Brasil Terça-feira, 06 de Setembro de 2011, 14:38 - A | A

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PEC 29

Presidente da Câmara organiza debates sobre emenda da saúde

Principal polêmica envolvendo o assunto diz respeito à fonte de recursos para o setor

DA FOLHA DE SÃO PAULO

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou para o próximo dia 20 uma comissão geral para discutir a regulamentação da emenda 29, que trata de recursos para a saúde.

Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, representantes dos prefeitos e dirigentes de entidades ligadas à saúde.

Para o dia seguinte, 21 de setembro, Maia convidou todos os governadores para um almoço em sua residência oficial. A votação da proposta está marcada para o dia 28.

"Queremos ouvir os governadores, suas razões, argumentações e poder a partir disso ver o impacto que a emenda 29 terá em cada um dos Estados", afirmou Maia.

A principal polêmica envolvendo o assunto diz respeito aos recursos para o setor.

O governo alega que a simples aprovação do projeto que regulamenta a emenda 29 não resolve o problema. Marco Maia afirmou que a Câmara está à disposição para discutir alternativas de financiamento.

Algumas alternativas apontadas são aumento do imposto do álcool e cigarro e taxação das grandes fortunas.

"A Câmara está a disposição do governo para debater alternativas para a saúde, mas isso não necessariamente significa que isso vá acontecer até o dia 28", afirmou Maia garantindo que a votação será mantida.

AUMENTO DO JUDICIÁRIO

Na opinião de Marco Maia, o Congresso precisa tentar achar uma solução de consenso para o reajuste do Poder Judiciário, que quer até 56% de reajuste para seus servidores e 14,7% para os ministros do Supremo. O valor gerou polêmica com o governo, que considera o aumento inaceitável.

Os reajustes da Justiça tinham sido deixados de fora das previsões de receitas e gastos para 2012. Após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem, a presidente Dilma Rousseff, então, enviou uma mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas fez uma série de críticas. Os aumentos causariam um impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.

Também há um outro projeto de lei pedindo aumento menor, de 4,8% para os ministros do Supremo.

"Vamos trabalhar no próximo período no sentindo de encontrar caminhos que viabilizem a manutenção dessa harmonia entre os três Poderes e que o orçamento possa refletir essa harmonia, essa independência. É obvio que é difícil, não é fácil. O valor não é pequeno. Talvez o valor não seja compatível com a realidade, mas devemos buscar meio termo, um consenso", afirmou.

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