"Cassações de mandatos, no âmbito da Justiça Eleitoral, constitui, devemos sempre relembrar, são providência excepcional vocacionada ao restabelecimento da soberania popular, sempre que demonstrado que a vontade do eleitor foi comprometida", disse Nunes Marques. Para o ministro, a suposta conduta apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não teve repercussão eleitoral que pudesse alterar o resultado do pleito.
"Ainda que os fatos examinados ostentem relevância jurídica e possam vir a merecer reprovação, não se evidencia a presença de gravidade qualificada que justifique a incidência da sanção máxima da justiça eleitoral", acrescentou.
Se condenado, Castro pode ficar inelegível até 2030. Ele também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo na última segunda-feira, 23. O ex-governador pretende disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para contratar mais de 27 mil pessoas com recursos públicos para atuarem como cabos eleitorais de Castro, que visava a reeleição.
O presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) também são alvos do processo. Em caso de condenação, o trio pode ser cassado e ficar inelegível.
(Com Agência Estado)
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