A proposta reuniu mais de 27 assinaturas, mas ainda precisa que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento.
A proposta de criação da CPI, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), já reuniu mais de 50 assinaturas. A ação é para protocolar um mandado de segurança pra garantir a instalação da CPI do Master.
O prazo para que a CPI mista encerre as investigações termina no dia 28 de março. A decisão liminar e monocrática do ministro Mendonça, proferida nesta segunda-feira, 23, determina que a comissão parlamentar continue por mais 120 dias e dá 48h para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI do INSS.
Diante da decisão, Alcolumbre pediu um parecer jurídico para a Advocacia-Geral do Senado.
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira, 26.
(Com Agência Estado)
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