É a segunda vez que Rodrigo Morgado é preso. Ele já havia sido alvo da Operação Narco Vela, deflagrada em abril, que serviu de base para a nova ação da Polícia Federal. Na ocasião, foi colocado em liberdade por um habeas corpus concedido no plantão judicial.
O advogado Filipe Pires de Campos, que representa o contador, deu entrada em um novo pedido de liberdade alegando que ele é réu primário, tem endereço fixo e filhos menores de idade.
Campos também afirma que a primeira fase da investigação quase levou o contador à falência e causou a demissão de dezenas de funcionários, o que segundo o advogado torna ainda mais urgente a soltura para que ele possa cuidar dos negócios. Morgado nega envolvimento nos crimes e sustenta que sua atuação profissional é legítima.
Outro argumento do advogado é que, na Operação Narco Vela, que se debruçou sobre o tráfico de cocaína do PCC para a Europa, o contador conseguiu autorização para responder em liberdade. A defesa afirma que é "incongruente" decretar a prisão dele agora por suspeita de lavagem de dinheiro, crime considerado menos grave.
A juíza Raecler Baldresca, que despacha como convocada no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), a manutenção da prisão do contador é necessária para aprofundar as investigações sem o risco de interferências e de fuga.
A decisão destaca a "gravidade" dos crimes sob investigação e a "estrutura sofisticada e atuação interestadual" da organização criminosa da qual Morgado seria peça importante.
"A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades", escreveu Raecler ao negar o habeas corpus.
Raecler Baldresca também chamou atenção para o "elevado poder econômico dos investigados", que na avaliação da magistrada "proporciona a formação de uma rede de corrupção com inequívoco poder para embaraçar o aprofundamento das investigações, possibilitar a evasão do território nacional, comprometer futura possível ação penal a ser intentada, e eventual aplicação da lei penal".
"A imprescindibilidade da medida repousa no grande poder financeiro do grupo criminoso, cujos integrantes, em liberdade, poderiam criar embaraços às investigações", advertiu a juíza.
Para ela, primariedade, residência fixa e trabalho lícito não são suficientes nem mesmo para substituir a prisão por medidas cautelares mais "brandas", como uso de tornozeleira eletrônica.
"Os motivos ensejadores da segregação permanecem presentes, sendo suficiente a demonstração de que ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, como a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e evitar a reiteração delitiva", justificou ainda a magistrada.
O pedido de liberdade também foi negado na primeira instância. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5.ª Vara Federal de Santos, considerou a prisão do contador "imprescindível" para resguardar o inquérito e, ao mesmo tempo, impedir a reiteração dos crimes.
"Não é possível desconsiderar o impressionante poderio financeiro do grupo, sem dúvida capaz de proporcionar a formação de uma poderosa rede de corrupção envolvendo agentes públicos e viabilizar a evasão de correligionários do território nacional", argumentou o magistrado.
Rodrigo de Paula Morgado é apontado como "operador logístico-financeiro" de um amplo esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do PCC.
A Polícia Federal chegou ao contador depois de mapear os envolvidos na compra do veleiro Lobo IV, apreendido com três toneladas de cocaína pela Marinha dos EUA na costa africana, em 2023.
Os rendimentos declarados do contador passaram de R$ 295 mil em 2022 para R$ 7,9 milhões em 2023. A variação patrimonial é considerada atípica pelos investigadores. Além disso, ele estaria por trás de centenas de transações suspeitas envolvendo empresas de fachada e casas de apostas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FILIPE PIRES DE CAMPOS, QUE REPRESENTA O CONTADOR
O Sr. Rodrigo Morgado nega categoricamente todas as acusações que lhe foram imputadas. Ressalta-se que ele possui milhares de documentos fiscais, contábeis e outros registros que comprovam o exercício regular e lícito de suas atividades profissionais, sem qualquer vínculo com o tráfico internacional de drogas.
A defesa permanece confiante de que, com o avanço das investigações e a análise técnica do processo, a verdade será restabelecida e a inocência do Sr. Rodrigo Morgado reconhecida.
(Com Agência Estado)
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