Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações. O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro.
Os votos são referentes à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os réus usaram tais recursos para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, 22 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.
Até o dia 25 de setembro, tinham liberado o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Nesta semana, foi a vez dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único voto pendente era o de Dias Toffoli, que fez a liberação hoje (3).
O prazo para liberação dos votos terminou no dia 25 do mês passado, 20 dias após o fim do julgamento dos embargos de declaração (5 de setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a revisão de votos não ficou pronta.
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Advogado 03/10/2013
Que vergonha, nesse pais so vai pra cadeia mesmo POBRE, PUTA E PRETO. Isso é um incentivo à corrupcao chancelada pela Corte Suprema de nossa Nacao.
1 comentários