Apesar de ter renunciado ao mandato de deputado federal assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou sua prisão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) continuará tendo direito a uma aposentadoria de R$ 16.873 da Câmara dos Deputados, informou a Direção-Geral da Casa. O benefício é proporcional aos 21 anos em que Costa Neto contribuiu para o sistema de previdência do parlamento.
Condenado no processo do mensalão a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o parlamentar paulista se apresentou no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, logo após o presidente do STF e relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ter expedido o mandado de prisão contra ele.
Além de determinar a prisão, Barbosa enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), orientando que o Legislativo decretasse automaticamente a cassação do mandato do deputado do PR. No entanto, momentos antes de se entregar à polícia, o deputado Luciano Castro (PR-RR), ex-líder do PR, leu no plenário da Câmara a carta de renúncia de Costa Neto.
A aposentadoria a que ex-deputado de São Paulo tem direito equivale a 8 anos de contribuição para o extinto Instituto de Previdência dos Parlamentares (IPP) e 13 anos para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Eleito pela primeira vez em 1991, Costa Neto chegou a receber o benefício em 2005 após se aposentar. Ele teve de abrir mão da aposentadoria em 2007, quando assumiu novo mandato na Câmara e passou a ganhar salário integral de parlamentar.
Com a publicação, nesta sexta-feira (6), da renúncia de Costa Neto no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, ele deixa de receber automaticamente os benefícios a que tinha direito na Casa como parlamentar, como salário de R$ 26.723,13, auxílio-moradia e verba de gabinete.
A Secretaria-Geral da Câmara informou que, com a renúncia do deputado do PR, a vaga dele será ocupada pelo suplente Francisco das Chagas Francilino (PT-SP).
Renúncia
Na carta em que abriu mão do mandato, o ex-deputado do PR afirma ter decidido renunciar “inspirado pelo respeito” aos eleitores. No texto, ele diz não ter cometido os crimes pelos quais foi condenado. "Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi", afirmou.
De acordo com o deputado Luciano Castro, o colega de partido decidiu em agosto que renunciaria ao mandato depois que o plenário da Câmara negou a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido -RO). A votação gerou mal-estar na Casa porque o plenário não conseguiu votos suficientes para aprovar a perda do mandato de Donadon.
Na carta, Costa Neto disse que não queria submeter a Câmara a constrangimento. “Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional”, diz o texto.
Além de Costa Neto, foram presos nesta quinta, após o STF expedir novos mandados de prisão, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane. Eles se apresentaram à polícia, em Brasília, para começar a cumprir as penas de prisão por condenações no julgamento do mensalão.
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