REPRODUÇÃO
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A partir de agora, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir quando e se o caso será levado ao plenário. Fachin também deverá definir o formato da eventual análise, que poderá ocorrer em sessão pública ou reservada.
A decisão ocorre em meio à crise envolvendo integrantes da Corte após a divulgação de mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF e encaminhou o documento à Presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin aguarda explicações
Antes de definir os próximos passos, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre os fatos.
O prazo estabelecido pelo presidente do STF termina na sexta-feira (11).
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares, a divulgação de informações protegidas por sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master.
Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
Três caminhos para o caso
Caso decida levar o assunto ao plenário, Fachin ainda terá de definir o formato da sessão. A possibilidade de uma reunião reservada já foi adotada anteriormente pelo STF em outro episódio envolvendo relatório da Polícia Federal sobre troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
Outra possibilidade é que Fachin decida individualmente sobre o encaminhamento do relatório, embora essa alternativa seja considerada menos provável, segundo pessoas ouvidas pelo g1.
A avaliação apontada pela reportagem é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas a definição deverá ocorrer após consultas aos demais ministros.
PGR questionou investigação
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça relacionada às mensagens de Vorcaro.
Segundo a PGR, Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre os destinatários das mensagens sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
O órgão também argumentou que cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual investigação envolvendo um ministro da Corte.
Mendonça, por outro lado, defendeu que os novos elementos apresentados pela PF sejam analisados pelo colegiado. Para o ministro, diante do conteúdo das informações, o plenário seria a instância adequada para uma avaliação técnica e jurídica do caso.
Moraes também pediu investigação
Em meio ao embate, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça.
Na petição, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução de processos relacionados aos casos Master e INSS.
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, posteriormente, retirou o pedido de Moraes do escopo desse inquérito e determinou que a PGR e Mendonça se manifestassem sobre o assunto.
Mensagens também envolvem Gonet
Além das conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes, mensagens recuperadas pela Polícia Federal também apontaram, segundo a investigação, proximidade entre o ex-banqueiro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre Vorcaro e Gonet. Ele esteve entre os advogados que ingressaram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.
Decisão sobre investigação
O regimento interno do STF não estabelece de forma específica como deve ser conduzida uma investigação envolvendo um ministro da própria Corte. O texto prevê, contudo, que compete ao plenário processar e julgar os ministros.
Em discurso realizado na sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que, diante de fatos graves, a resposta da Corte será firme.
O presidente do STF também declarou que a gravidade dos acontecimentos revelados nos últimos dias não autoriza a adoção de atalhos.
Agora, a definição sobre o futuro do relatório da Polícia Federal está nas mãos de Fachin, que deverá avaliar as manifestações dos envolvidos antes de decidir o encaminhamento do caso.
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